Área técnica do TCE pede anulação de licitação da Prefeitura de Carutapera
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Publicado em: Por: Maranhao de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O TCE é apresentado como o órgão que, através de sua área técnica, identificou as irregularidades e pediu a anulação, agindo em sua função fiscalizatória. A menção é neutra em si, mas a ação resulta em um desfecho negativo para a licitação.
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Prefeitura de Carutapera
A prefeitura é a responsável pela licitação que foi considerada viciada e com irregularidades pela área técnica do TCE. A menção à sua ação (a licitação) é o foco da crítica e do pedido de anulação.
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Controle Serviços e Comércio de Informática – ME
A empresa é a 'Representante' que denunciou as irregularidades e buscou a anulação. O texto a descreve como vítima de falhas no sistema e de decisões questionáveis do pregoeiro, o que confere um tom positivo à sua posição e ação.
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Pregão Eletrônico nº 004/2025
O pregão é o objeto central da análise e é explicitamente declarado como 'irremediavelmente viciado' e contendo 'ilegalidade', o que o torna um elemento fortemente negativo no texto.
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Porta de Compras de Carutapera
O sistema é mencionado como a fonte da instabilidade tecnológica que impediu a empresa de enviar a documentação a tempo, sendo um fator que contribuiu para as irregularidades apontadas.
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3K Comércio Eireli
A empresa é citada como a segunda colocada, cuja habilitação foi aceita rapidamente sem comprovação objetiva, em contraste com a inabilitação da outra empresa. A menção sugere um tratamento privilegiado ou menos rigoroso, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da análise.
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Lei 14.133/2021
A lei é mencionada como violada em relação ao rito recursal, o que a coloca em um contexto de descumprimento, mas a lei em si não é criticada, apenas sua aplicação no caso.
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IN-TCE/MA 73/2022
A instrução normativa é mencionada como violada em relação à remessa ao SINC-Contrata, indicando um descumprimento de norma, mas a norma em si não é criticada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise técnica que aponta diversas irregularidades em um processo licitatório, levando a um pedido de anulação. A linguagem é predominantemente descritiva e focada em fatos, mas a conclusão de vício irremediável e a necessidade de anulação conferem um tom negativo ao processo em si.
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