Juíza eleitoral cassa mandato de vereadora e anula votos do PP em Godofredo Viana por fraude à cota de gênero
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Publicado em: Por: Maranhao de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Luana Cardoso Santana Tavares
A juíza é mencionada como a responsável pela decisão, sem juízo de valor explícito sobre ela no texto.
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64ª Zona Eleitoral
É o local onde a juíza atua, mencionado de forma factual.
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Partido Progressista
O partido é o principal alvo da decisão judicial, tendo seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado e seus votos anulados devido a fraude à cota de gênero.
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PP
Sigla do Partido Progressista, que sofreu as consequências da fraude eleitoral, com cassação e anulação de votos.
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Godofredo Viana
É o município onde ocorreu a fraude e a decisão judicial, mencionado de forma factual.
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Carmen Suely Borges Caldas
A vereadora eleita teve seu diploma e mandato cassados como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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Professora Carmen
Apelido da vereadora Carmen Suely Borges Caldas, cujo mandato foi cassado devido à fraude eleitoral.
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Waldecir Duarte Freitas
Suplente que teve seu diploma cassado como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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José Zenilton Ferreira Pereira
Suplente que teve seu diploma cassado como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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Anderson Oliveira dos Santos
Suplente que teve seu diploma cassado como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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Francisco do Nascimento Gama
Suplente que teve seu diploma cassado como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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Hewitson Samuel dos Santos
Suplente que teve seu diploma cassado como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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Elias Diniz Dias
Suplente que teve seu diploma cassado como consequência da fraude à cota de gênero do partido.
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Leila Regina Peixoto dos Santos
Investigada por fraude à cota de gênero, foi declarada inelegível por oito anos e teve seus votos (4) considerados inexpressivos.
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Maria José Barbosa Ferreira Reis
Investigada por fraude à cota de gênero, foi declarada inelegível por oito anos e teve seus votos (2) considerados inexpressivos.
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Lei Complementar nº 64/90
A lei é citada como base legal para a decretação da inelegibilidade das investigadas, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600774-58.2024.6.10.0064
É o número do processo que resultou na decisão, mencionado de forma factual.
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Ministério Público Eleitoral
Apontou a fraude à cota de gênero, agindo em seu papel institucional.
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Código Eleitoral
Citado para explicar os procedimentos de recontagem de quocientes, sem juízo de valor.
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
É o órgão para onde a decisão pode ser recorrida, mencionado de forma factual.
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TRE-MA
Sigla do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, órgão para onde a decisão pode ser recorrida.
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Sentimento Geral
O texto relata uma decisão judicial negativa (cassação de mandato e anulação de votos) devido a uma fraude eleitoral, gerando um sentimento geral de desaprovação e ilegalidade.
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