Sentimento por Entidade:

• Justiça Federal no Maranhão 85

  A Justiça Federal é retratada de forma positiva, pois proferiu uma decisão relevante e correta, reconhecendo a ilegalidade da omissão da Receita Federal e reforçando princípios do Direito Público.

• Receita Federal do Brasil 25

  A Receita Federal é mencionada em um contexto negativo, pois sua omissão na condução de procedimentos administrativos foi considerada ilegal pela Justiça.

• Simples Nacional 60

  O Simples Nacional é apresentado como um regime tributário importante para empresas, e a decisão judicial impacta positivamente sua manutenção ou reinclusão, evitando penalidades indevidas.

• 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão 85

  Esta vara é mencionada como o órgão que proferiu a decisão favorável, sendo retratada como justa e alinhada aos princípios legais.

• José de Ribamar da Cruz Neto 80

  O advogado é retratado de forma muito positiva, como o responsável pela impetração bem-sucedida do Mandado de Segurança e por sustentar uma tese que foi integralmente acolhida pelo Juízo, evidenciando sua atuação estratégica e eficaz.

• OAB/MA 60

  A menção à OAB/MA serve para contextualizar a inscrição do advogado, sem carregar um sentimento específico, mas associada a uma atuação jurídica positiva.

• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 50

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é mencionada no contexto dos procedimentos administrativos, mas sem ter sua conduta avaliada diretamente na decisão, portanto, o sentimento é neutro.

• Dívida Ativa da União 50

  A Dívida Ativa da União é um conceito legal mencionado no contexto do procedimento administrativo, sem juízo de valor direto.

• Sentimento Geral 70

  O texto tem um tom predominantemente informativo e positivo em relação à decisão judicial, que é apresentada como um reforço a princípios legais e à atuação da advocacia. Há uma crítica implícita à omissão da Receita Federal, mas o foco principal é o reconhecimento da legalidade e a importância da atuação jurídica.