Ex-prefeito de Parnarama é condenado a devolver R$ 1,3 milhão por não prestar contas
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Publicado em: Por: Maranhao de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Raimundo Rodrigues da Silveira
É retratado como ex-prefeito condenado a devolver R$ 1,3 milhão e pagar multa por não prestar contas, com julgamento irregular de suas contas e imputação de débito. A falta de apresentação de defesa agrava sua situação.
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Parnarama
O município é mencionado no contexto da condenação de seu ex-prefeito por irregularidades na prestação de contas de um convênio, indicando um problema de gestão.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
É o órgão que emite a condenação, agindo dentro de sua função fiscalizadora. Sua atuação é apresentada de forma neutra, como um fato administrativo.
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Lei Orgânica do TCE
É mencionada como base legal para a condenação, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão Sinfra
É mencionada como o órgão que instaurou a Tomada de Contas e como parte em um convênio. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Convênio nº 030/2017
O convênio é o objeto da irregularidade e da condenação, pois os recursos não foram comprovadamente utilizados de acordo com seu propósito.
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Ministério Público de Contas (MPC)
Apresenta parecer sobre o caso, afirmando a existência de dano ao erário. Sua manifestação é factual e baseada em evidências.
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Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
Sua manifestação (Parecer Conclusivo) é citada como ratificação da omissão no dever de prestar contas, sendo apresentada de forma factual.
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Secretaria de Estado da Saúde
É mencionada como o órgão que instaurou uma Tomada de Contas Especial, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Bela Vista do Maranhão
O município é citado no contexto de uma Tomada de Contas Especial referente a transferências voluntárias para ações de saúde, indicando uma situação de irregularidade.
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Raimundo Santos Gomes
É condenado a devolver R$ 300 mil e pagar multa por omissão no dever de prestar contas, com julgamento irregular de suas contas.
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Luís Fernando Silva dos Santos
É mencionado como prefeito de Humberto de Campos, com débito de R$ 257,3 mil e multa, decorrente do julgamento irregular de Tomada de Contas Especial.
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Humberto de Campos
O município é mencionado no contexto da condenação de seu prefeito por irregularidades na prestação de contas de um convênio, indicando um problema de gestão.
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Convênio nº 054/2018
O convênio é o objeto da irregularidade e da condenação, pois a Tomada de Contas Especial foi instaurada em relação à sua execução.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, pois relata condenações e irregularidades em prestações de contas de ex-gestores públicos, com imputação de débitos e multas. A ausência de defesa e a omissão em deveres são pontos centrais que reforçam essa percepção.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo