Artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas...
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Publicado em: Por: Maranhão Hoje
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A decisão do STF é o foco central do texto, apresentada como um fato relevante e com impacto significativo.
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Marco Civil da Internet
O artigo 19 do Marco Civil da Internet foi declarado inconstitucional, o que representa uma mudança negativa para a norma como estava definida.
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big techs
As plataformas (big techs) são descritas como não respondendo civilmente por conteúdos ilegais antes da decisão e, segundo Moraes, impõem seu modelo de negócio agressivo sem respeitar leis, o que é uma visão negativa.
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Nunes Marques
O ministro votou contra a responsabilização direta, defendendo a liberdade de expressão e que a criação de leis deve ser feita pelo Congresso. Sua posição é apresentada de forma neutra, como um voto divergente.
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Flávio Dino
O ministro se manifestou pela responsabilização, e sua opinião é apresentada como parte da maioria que decidiu pela mudança.
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Alexandre de Moraes
O ministro se manifestou pela responsabilização e criticou as big techs por imporem seu modelo de negócio agressivo, o que reforça a decisão majoritária.
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Gilmar Mendes
O ministro se manifestou pela responsabilização, considerando o artigo 19 'ultrapassado', o que apoia a decisão do STF.
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Cristiano Zanin
O ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo, afirmando que o dispositivo não protege adequadamente os direitos fundamentais, alinhando-se à decisão majoritária.
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Luiz Fux
O ministro votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais, o que se alinha à decisão majoritária do STF.
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Dias Toffoli
O ministro votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais, o que se alinha à decisão majoritária do STF. Ele relatou um dos casos julgados.
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Luís Roberto Barroso
O ministro se manifestou pela responsabilização, com nuances sobre a necessidade de ordem judicial para certos tipos de conteúdo, mas apoiando a decisão majoritária.
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Cármen Lúcia
A ministra se manifestou pela responsabilização, destacando a transformação tecnológica e a falta de transparência dos algoritmos, o que apoia a decisão do STF.
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André Mendonça
O ministro votou contra a responsabilização direta, defendendo a manutenção das regras atuais. Sua posição é apresentada de forma neutra, como um voto divergente.
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Edson Fachin
O ministro votou contra a responsabilização direta, defendendo a manutenção das regras atuais. Sua posição é apresentada de forma neutra, como um voto divergente.
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Facebook
O Facebook é mencionado em um caso concreto onde a plataforma foi condenada por danos morais pela criação de perfil falso, indicando uma situação negativa para a empresa.
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Google
O Google é mencionado como parte que protocolou um recurso discutindo a fiscalização de conteúdos ofensivos, sem que haja uma avaliação de sentimento sobre a empresa em si.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo sobre uma decisão judicial, com opiniões expressas pelos ministros, mas sem um tom geral positivo ou negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo