AGU pede que STF restabeleça decreto presidencial A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta terça-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para...
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Publicado em: Por: Maranhão Hoje
Sentimento por Entidade:
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Advocacia-Geral da União
A AGU é apresentada como o órgão que busca reverter a decisão do Congresso no STF, defendendo a prerrogativa do Executivo. Sua ação é descrita como necessária para preservar a harmonia entre os Poderes e evitar precedentes negativos, o que confere uma conotação neutra a levemente positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco da disputa judicial, onde a decisão final será tomada. O texto o apresenta de forma neutra, como o órgão responsável por apreciar a constitucionalidade do ato.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é retratado como o ente que derrubou o decreto presidencial de aumento do IOF, uma ação que o governo contesta. A iniciativa do Legislativo é vista pela AGU como uma interferência em competência constitucional do Executivo, gerando um conflito e um sentimento negativo em relação à sua ação específica no texto.
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Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
A CACB contesta o uso do IOF para ajuste fiscal, desvirtuando a finalidade do tributo. Sua posição é apresentada como crítica ao governo, o que confere um sentimento negativo à sua manifestação no contexto da notícia.
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Anderson Trautman
Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da CACB, expressa a posição da entidade de que o aumento do IOF para ajuste fiscal desvirtua a finalidade do tributo e que o Executivo não poderia fazê-lo para equilíbrio das contas públicas. Sua fala é crítica, gerando um sentimento negativo.
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Jorge Messias
Jorge Messias, advogado-geral da União, defende a ação da AGU no STF, argumentando que a medida é necessária para preservar a harmonia entre os Poderes e que o Executivo alterou as alíquotas dentro dos limites constitucionais. Sua declaração é uma defesa da ação governamental, com uma conotação neutra a levemente positiva.
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Gasto Brasil
A plataforma Gasto Brasil é mencionada como fonte de dados sobre despesas do governo, contextualizando o cenário de desequilíbrio fiscal. Sua menção é informativa e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre o uso do IOF, com o governo contestando a decisão do Congresso e levando o caso ao STF. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também critica o uso do IOF para ajuste fiscal. Há uma percepção de conflito e incerteza, com riscos fiscais apontados, o que gera um sentimento geral levemente negativo.
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