CONVERSA FRANCA Calçada legal A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançam nesta quarta-feira (15) a cartilha “Calçada Legal”. O lançamento será realizado durante o Seminário de ATHIS, Inclusão Social e Resiliência Urbana, realizado pela Comissão Especial

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