Ação foi movida pelo partido Solidariedade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal
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Publicado em: Por: Maranhão Hoje
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão de invalidar a lei, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o autor da ação que levou à decisão do STF, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão é o órgão cuja norma foi invalidada, o que implica uma avaliação negativa sobre a constitucionalidade da sua ação.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJ-MA é mencionado como o órgão que julgaria os diretores sob a norma agora invalidada, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele.
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Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli é citado como relator do caso, e sua atuação é descrita de forma objetiva, sem adjetivos que indiquem sentimento.
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Sentimento Geral
O texto é uma notícia factual sobre uma decisão judicial, apresentando os fatos de forma neutra e sem expressar opiniões.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
