O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para o período compreendido entre os dias 16 a 23 deste mês julgamento, de forma virtual, para apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), patrocinada pelo partido Solidariedade, que questiona critérios de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pela...