O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que questionava regras da Assembleia Legislativa do Maranhão para realização de eleição interna para composição da nova Mesa Diretora da Casa, para o biênio 2025/26. A decisão acompanhou parecer do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco,...

Ler notícia completa no site do autor ↗️