O desembargador Marcelo Carvalho Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu por um processo de conciliação entre a Câmara Municipal de São Luís e a Prefeitura acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), na qual o gestor solicitava reformulação de entendimento da maioria do plenário da...

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