O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu, no dia 29 de janeiro, despacho dando prazo de 15 dias úteis para que o diretório nacional do partido Solidariedade (SDD) se manifeste sobre nova petição feita pela Assembleia Legislativa do Maranhão apontando para perda de objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de...

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