O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu, no dia 29 de janeiro, despacho dando prazo de 15 dias úteis para que o diretório nacional do partido Solidariedade (SDD) se manifeste sobre nova petição feita pela Assembleia Legislativa do Maranhão apontando para perda de objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Dino intima partido a manifestar-se sobre ADI que questiona critérios para escolha de conselheiro do TCE/MA
Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é mencionado em sua função de proferir um despacho, sem que haja juízo de valor sobre sua pessoa ou ação.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como o local onde o ministro Flávio Dino atua e onde o processo está em andamento.
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Solidariedade
O partido é citado como autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e intimado a se manifestar.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é mencionada como a autora de uma petição que questiona a ADI do partido Solidariedade e como responsável por mudanças no rito de escolha de conselheiro.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cujos critérios de escolha de conselheiro são objeto da ação judicial.
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Procuradoria Geral da República
A PGR é citada por ter patrocinado uma ADI e emitido parecer favorável à Assembleia Legislativa.
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Washington Oliveira
É mencionado como o atual secretário de Estado de Representação Institucional em Brasília, cujo cargo no TCE/MA está em disputa.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é citada por ter apresentado parecer propondo o arquivamento da Ação.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e relata um processo judicial e suas etapas, sem expressar opiniões ou julgamentos.
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