A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, nesta quinta-feira, 13, sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que condenou o Município de São Luís a fiscalizar e garantir a preservação de áreas públicas do Loteamento Cohab-Anil IV. Além disso, a Prefeitura também deverá regularizar ocupações...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça do Maranhão
A entidade é retratada como agindo para garantir a justiça e a preservação ambiental, confirmando uma sentença que visa corrigir irregularidades.
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Município de São Luís
O município é condenado por omissão na fiscalização e preservação de áreas públicas, indicando falha em suas responsabilidades.
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Cohab-Anil IV
O local é mencionado como o cenário onde as irregularidades de ocupação e a necessidade de preservação ocorrem, sem uma carga emocional específica.
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1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís
A promotoria é apresentada como a responsável por iniciar a ação civil pública que busca garantir a preservação ambiental e a ordem urbana, atuando em prol do interesse público.
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Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
O promotor de justiça é mencionado como o titular da promotoria que iniciou a ação, indicando sua atuação na defesa do meio ambiente e do patrimônio público.
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Angela Maria Moraes Salazar
A desembargadora é retratada como a relatora que manteve a sentença, demonstrando sua atuação na aplicação da justiça e na confirmação da responsabilidade do município.
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Estatuto da Cidade
A lei é citada como base legal que impõe deveres ao município, sendo mencionada de forma informativa e positiva por fundamentar a decisão judicial.
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Lei de Parcelamento do Solo Urbano
A lei é citada como base legal que impõe deveres ao município e estabelece a transferência de domínio de áreas públicas, sendo mencionada de forma informativa e positiva.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente negativo em relação à atuação da Prefeitura de São Luís, que foi condenada a agir para preservar uma área ambiental e regularizar ocupações irregulares, indicando omissão e descumprimento de deveres legais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo