Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP. Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
A SEFAZ/MA é apresentada como o órgão fiscalizador que identificou a irregularidade, sem emitir juízo de valor sobre a atuação do órgão em si.
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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A ANP é mencionada como o órgão que emite a autorização necessária, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Decreto Estadual nº 22.505/2006
O decreto é citado como base legal para a obrigatoriedade da autorização da ANP, sendo um fato informativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de irregularidade em grande escala no setor de combustíveis, com potencial para penalidades, gerando um sentimento geral negativo.
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