Três Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2024, resultaram na concessão de medidas liminares que determinam à Prefeitura de São Luís que adote medidas para resguardo de imóveis públicos de propriedade do Município e que são tombados pelo decreto estadual nº 10.089/1986. Os imóveis estão localizados nas Ruas do...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de São Luís é condenada a restaurar três prédios históricos
Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
A atuação do Ministério Público é descrita como fiscalizadora e propositora de ações civis públicas que levaram a determinações judiciais para a restauração de prédios históricos, indicando uma ação positiva e eficaz.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura é retratada como omissa e negligente na conservação de imóveis históricos, resultando em condenações judiciais e multas. A falta de resposta a ofícios e a continuidade do estado de abandono dos imóveis reforçam o sentimento negativo.
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Decreto Estadual nº 10.089/1986
O decreto é mencionado como o instrumento legal que tombou os imóveis, sendo um fator de proteção e relevância para a questão, mas não é diretamente avaliado no texto.
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Fábrica Cânhamo
O imóvel é descrito em estado de abandono e péssima conservação, com acúmulo de resíduos e danos estruturais, o que gera um sentimento negativo sobre seu estado atual.
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Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH)
A FUMPH é mencionada como destinatária de ofícios e parte do processo de acompanhamento, mas sua inação ou falta de resposta, juntamente com a Prefeitura, sugere uma postura pouco efetiva, gerando um sentimento levemente negativo.
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Eduardo Braide
O prefeito é mencionado como destinatário de ofícios sobre o estado de abandono dos imóveis e a falta de resposta da administração municipal reflete negativamente em sua gestão.
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Luis Fernando Cabral Barreto Júnior
O promotor de justiça é citado por uma observação técnica que demonstra a omissão do município, o que confere uma visão positiva à sua atuação na fiscalização e na denúncia da situação.
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Francisco Soares Reis Júnior
O juiz é descrito como quem concedeu as liminares, determinando medidas e prazos para a restauração dos imóveis, o que representa uma ação judicial efetiva e positiva.
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Secretaria Municipal de Educação (Semed)
O imóvel pertencente à Semed é citado como danificado e ocupado irregularmente, indicando uma falha na gestão e conservação por parte da secretaria, o que gera um sentimento levemente negativo.
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Estado do Maranhão
O Estado é mencionado como tendo promovido restaurações em imóveis após Ação Civil Pública, indicando uma atuação positiva, embora o foco principal do texto seja a Prefeitura.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa em relação à gestão da Prefeitura de São Luís quanto à conservação de prédios históricos, evidenciada pela condenação judicial e pela omissão em responder a notificações.
- Muito Positivo
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- Negativo
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