A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão restitua R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Esse montante foi transferido de maneira indevida para o Tesouro Estadual entre 2017 e 2018, durante o governo do ex-governador Flávio Dino, que agora é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Clodomir Sebastião...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que tomou uma decisão favorável à Emap e desfavorável ao governo, indicando uma ação positiva em termos de fiscalização e aplicação da lei.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é o réu na ação e teve a transferência de R$ 141,2 milhões considerada indevida, o que gera um sentimento negativo em relação a essa entidade no contexto da notícia.
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Emap
A Emap é a beneficiária da decisão judicial que determina a devolução de R$ 141,2 milhões, indicando um resultado positivo e a recuperação de valores que lhe eram devidos.
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Flávio Dino
O ex-governador Flávio Dino é associado à transferência indevida de recursos durante seu governo, e a decisão judicial é desfavorável à sua gestão anterior, gerando um sentimento negativo.
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Clodomir Sebastião Reis
O juiz Clodomir Sebastião Reis é apresentado como o responsável pela decisão que determinou a devolução dos valores, agindo de forma a garantir a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.
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STF
O STF é mencionado como o local onde Flávio Dino atua como ministro, sem que haja uma avaliação direta do órgão na notícia, apenas como um fato contextual.
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Porto do Itaqui
O Porto do Itaqui é o local onde os recursos deveriam ser reinvestidos, sendo mencionado como o beneficiário final dos fundos, mas sem uma carga emocional ou julgamento direto na notícia.
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União
A União é mencionada como parte do convênio que rege o uso dos recursos portuários, mas não é diretamente envolvida na disputa ou decisão, tendo um papel contextual.
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A Antaq se manifestou contra a transferência dos valores, apoiando a posição que levou à decisão judicial favorável à Emap, o que indica uma postura positiva em relação à legalidade.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
A Seplan é mencionada como o órgão que realizou a transferência dos valores, argumentando sobre o capital social da Emap, mas a ação foi considerada irregular pela Justiça, gerando uma conotação negativa.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O TRF-1 é mencionado como a instância para onde o caso pode ser enviado para avaliação, sem que haja julgamento ou posicionamento do órgão na notícia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao Governo do Maranhão e ao ex-governador Flávio Dino, com acusações de transferência indevida de recursos e uso de método dissimulado, o que gera um sentimento geral negativo.
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