O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, de relatoria do Ministro Flávio Dino, publicou, na edição do dia 30.05 do Diário Oficial Eletrônico do TCE,...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que emite a convocação, sem qualquer qualificação positiva ou negativa.
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Secretaria de Fiscalização
A secretaria é mencionada como parte do TCE-MA responsável pela fiscalização, sem juízo de valor.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como o órgão que proferiu a decisão que fundamenta a convocação, de forma neutra.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF
A ADPF é mencionada como a base legal para a ação do TCE, de forma informativa.
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Flávio Dino
O Ministro Flávio Dino é citado como relator da ADPF, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Diário Oficial Eletrônico do TCE
O Diário Oficial é o meio de publicação da convocação, apresentado de forma neutra.
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Municípios maranhenses
Os municípios são os beneficiários das emendas e os convocados a enviar informações, sem juízo de valor sobre eles.
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Açailândia
Açailândia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Afonso Cunha
Afonso Cunha é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Água Doce do Maranhão
Água Doce do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Alcântara
Alcântara é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Aldeias Altas
Aldeias Altas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Altamira do Maranhão
Altamira do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Alto Alegre do Maranhão
Alto Alegre do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Alto Alegre do Pindaré
Alto Alegre do Pindaré é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Alto Parnaíba
Alto Parnaíba é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Amarante do Maranhão
Amarante do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Anajatuba
Anajatuba é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Anapurus
Anapurus é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Araguanã
Araguanã é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Arame
Arame é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Arari
Arari é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Axixá
Axixá é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bacabal
Bacabal é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bacuri
Bacuri é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bacurituba
Bacurituba é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Balsas
Balsas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Barão de Grajaú
Barão de Grajaú é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Barra do Corda
Barra do Corda é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Barreirinhas
Barreirinhas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bela Vista do Maranhão
Bela Vista do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Belágua
Belágua é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Benedito Leite
Benedito Leite é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bequimão
Bequimão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bernardo do Mearim
Bernardo do Mearim é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Boa Vista do Gurupi
Boa Vista do Gurupi é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bom Jardim
Bom Jardim é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bom Jesus das Selvas
Bom Jesus das Selvas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Bom Lugar
Bom Lugar é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Brejo
Brejo é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Brejo de Areia
Brejo de Areia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Buriti
Buriti é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Buriti Bravo
Buriti Bravo é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Buritirana
Buritirana é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Cachoeira Grande
Cachoeira Grande é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Campestre do Maranhão
Campestre do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Cândido Mendes
Cândido Mendes é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Cantanhede
Cantanhede é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Caxias
Caxias é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Central do Maranhão
Central do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Centro do Guilherme
Centro do Guilherme é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Centro Novo do Maranhão
Centro Novo do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Chapadinha
Chapadinha é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Cidelândia
Cidelândia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Codó
Codó é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Coelho Neto
Coelho Neto é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Colinas
Colinas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Conceição do Lago-Açu
Conceição do Lago-Açu é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Coroatá
Coroatá é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Cururupu
Cururupu é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Davinópolis
Davinópolis é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Dom Pedro
Dom Pedro é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Duque Bacelar
Duque Bacelar é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Esperantinópolis
Esperantinópolis é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Estreito
Estreito é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Feira Nova do Maranhão
Feira Nova do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Fernando Falcão
Fernando Falcão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Formosa da Serra Negra
Formosa da Serra Negra é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Fortaleza dos Nogueiras
Fortaleza dos Nogueiras é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Fortuna
Fortuna é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Godofredo Viana
Godofredo Viana é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Gonçalves Dias
Gonçalves Dias é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governador Archer
Governador Archer é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governador Edison Lobão
Governador Edison Lobão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governador Eugênio Barros
Governador Eugênio Barros é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governador Luiz Rocha
Governador Luiz Rocha é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governador Newton Bello
Governador Newton Bello é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governador Nunes Freire
Governador Nunes Freire é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Graça Aranha
Graça Aranha é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Grajaú
Grajaú é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Guimarães
Guimarães é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Humberto de Campos
Humberto de Campos é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Icatu
Icatu é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Igarapé do Meio
Igarapé do Meio é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Igarapé Grande
Igarapé Grande é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Imperatriz
Imperatriz é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Itaipava do Grajaú
Itaipava do Grajaú é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Itapecuru Mirim
Itapecuru Mirim é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Itinga do Maranhão
Itinga do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Jatobá
Jatobá é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Jenipapo dos Vieiras
Jenipapo dos Vieiras é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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João Lisboa
João Lisboa é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Joselândia
Joselândia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Junco do Maranhão
Junco do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Lago da Pedra
Lago da Pedra é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Lago dos Rodrigues
Lago dos Rodrigues é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Lago Verde
Lago Verde é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Lagoa do Mato
Lagoa do Mato é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Lagoa Grande do Maranhão
Lagoa Grande do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Lajeado Novo
Lajeado Novo é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Loreto
Loreto é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Luís Domingues
Luís Domingues é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Magalhães de Almeida
Magalhães de Almeida é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Maracaçumé
Maracaçumé é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Marajá do Sena
Marajá do Sena é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Maranhãozinho
Maranhãozinho é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Mata Roma
Mata Roma é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Matinha
Matinha é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Matões
Matões é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Matões do Norte
Matões do Norte é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Milagres do Maranhão
Milagres do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Mirador
Mirador é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Miranda do Norte
Miranda do Norte é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Mirinzal
Mirinzal é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Monção
Monção é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Montes Altos
Montes Altos é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Morros
Morros é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Nina Rodrigues
Nina Rodrigues é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Nova Colinas
Nova Colinas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Nova Iorque
Nova Iorque é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Olho d’Água das Cunhãs
Olho d’Água das Cunhãs é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Paço do Lumiar
Paço do Lumiar é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Palmeirândia
Palmeirândia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Paraibano
Paraibano é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Parnarama
Parnarama é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Passagem Franca
Passagem Franca é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Pastos Bons
Pastos Bons é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Paulino Neves
Paulino Neves é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Paulo Ramos
Paulo Ramos é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Pedro do Rosário
Pedro do Rosário é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Penalva
Penalva é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Peritoró
Peritoró é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Pindaré-Mirim
Pindaré-Mirim é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Pinheiro
Pinheiro é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Pio XII
Pio XII é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Pirapemas
Pirapemas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Poção de Pedras
Poção de Pedras é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Porto Franco
Porto Franco é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Porto Rico do Maranhão
Porto Rico do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Presidente Juscelino
Presidente Juscelino é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Presidente Médici
Presidente Médici é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Presidente Sarney
Presidente Sarney é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Presidente Vargas
Presidente Vargas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Primeira Cruz
Primeira Cruz é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Raposa
Raposa é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Riachão
Riachão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Ribamar Fiquene
Ribamar Fiquene é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Rosário
Rosário é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Sambaíba
Sambaíba é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Filomena do Maranhão
Santa Filomena do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Helena
Santa Helena é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Inês
Santa Inês é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Luzia
Santa Luzia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Luzia do Paruá
Santa Luzia do Paruá é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Quitéria do Maranhão
Santa Quitéria do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santa Rita
Santa Rita é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santana do Maranhão
Santana do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santo Amaro do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Santo Antônio dos Lopes
Santo Antônio dos Lopes é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Benedito do Rio Preto
São Benedito do Rio Preto é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Bento
São Bento é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Bernardo
São Bernardo é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Domingos do Azeitão
São Domingos do Azeitão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Domingos do Maranhão
São Domingos do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Félix de Balsas
São Félix de Balsas é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Francisco do Brejão
São Francisco do Brejão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Francisco do Maranhão
São Francisco do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São João do Carú
São João do Carú é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São João do Paraíso
São João do Paraíso é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São João do Soter
São João do Soter é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São João dos Patos
São João dos Patos é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São José de Ribamar
São José de Ribamar é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São José dos Basílios
São José dos Basílios é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Luís
São Luís é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Luís Gonzaga do Maranhão
São Luís Gonzaga do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Mateus do Maranhão
São Mateus do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Pedro da Água Branca
São Pedro da Água Branca é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Pedro dos Crentes
São Pedro dos Crentes é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Raimundo do Doca Bezerra
São Raimundo do Doca Bezerra é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Roberto
São Roberto é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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São Vicente Ferrer
São Vicente Ferrer é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Satubinha
Satubinha é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Senador Alexandre Costa
Senador Alexandre Costa é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Senador La Rocque
Senador La Rocque é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Serrano do Maranhão
Serrano do Maranhão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Sítio Novo
Sítio Novo é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Sucupira do Norte
Sucupira do Norte é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Sucupira do Riachão
Sucupira do Riachão é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Timbiras
Timbiras é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Timon
Timon é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Trizidela do Vale
Trizidela do Vale é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Tufilândia
Tufilândia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Tuntum
Tuntum é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Turiaçu
Turiaçu é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Turilândia
Turilândia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Tutóia
Tutóia é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Urbano Santos
Urbano Santos é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Vargem Grande
Vargem Grande é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Viana
Viana é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Vila Nova dos Martírios
Vila Nova dos Martírios é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Vitória do Mearim
Vitória do Mearim é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Vitorino Freire
Vitorino Freire é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Zé Doca
Zé Doca é um dos municípios listados como convocados, sem juízo de valor.
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Governo Federal
O Governo Federal é mencionado como a origem das exigências para a documentação e a plataforma transferegov, de forma neutra.
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transferegov
A plataforma transferegov é citada como fonte de informação para os gestores, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e de caráter oficial, descrevendo um procedimento de fiscalização sem emitir juízos de valor sobre as entidades ou ações mencionadas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo