A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é retratada como parte que recorre de uma decisão, buscando reverter um despacho e defendendo sua conduta. O sentimento é levemente negativo pela necessidade de recorrer e pela crítica implícita à decisão monocrática.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi ingressado e onde decisões são proferidas, sem julgamento de valor sobre o órgão em si.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é mencionado como o proferidor da decisão monocrática que a Assembleia busca reformar, o que implica uma discordância com sua decisão.
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Agravo Regimental
O Agravo Regimental é o instrumento jurídico utilizado pela Assembleia para contestar a decisão, sendo um elemento processual sem carga de sentimento.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São as ações em que se insere a decisão contestada, sendo mencionadas como contexto processual.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cuja composição é objeto das ADIs, sendo mencionado como parte do contexto institucional sem julgamento de valor.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado pela Assembleia para desassociar sua imagem de qualquer investigação, o que o coloca em uma posição neutra, mas com uma defesa explícita de sua não implicação.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como destinatária de documentos, sem qualquer julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e uma decisão do STF, com a Assembleia buscando reverter uma decisão que considera prejudicial à celeridade processual. Há um tom de crítica à forma como o processo está sendo conduzido, mas sem ataques pessoais diretos, resultando em um sentimento levemente negativo.
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