O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias para que os responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência – RPPS municipais adotem as providências necessárias à correção e adequação das informações cadastrais no Siger. A medida foi publicada na última quinta-feira (11) e o...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA é apresentado como o órgão que estabelece as regras e prazos, agindo de forma fiscalizadora e determinativa. A menção às sanções confere um tom de autoridade, mas sem julgamento de valor sobre o órgão em si.
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Secretaria de Fiscalização (Sefis)
A Sefis é apresentada como a unidade do TCE-MA responsável pela ação, destacando o problema encontrado. O tom é informativo sobre suas atividades.
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Regimes Próprios de Previdência – RPPS municipais
Os RPPS municipais são o foco da fiscalização e são apontados como estando com informações desatualizadas, incompletas ou incorretas, o que gera a necessidade de correção sob pena de sanções.
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Siger
O Siger é o sistema onde as informações devem ser corrigidas. É apresentado de forma neutra, como uma ferramenta.
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Instrução Normativa TCE/MA nº 35/2014
A instrução normativa é citada como base legal para a determinação, tendo um caráter neutro e de referência.
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Instrução Normativa nº 67/2021
A instrução normativa é citada como base legal para a determinação, tendo um caráter neutro e de referência.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e de alerta, com foco em uma determinação do TCE-MA e as possíveis sanções em caso de descumprimento, o que confere um leve tom negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo