O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Alcântara, por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público. A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, requer a conclusão do certame iniciado em 2023, conforme...
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Publicado em: Por: Maranhão ta OnSentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como o órgão que está tomando as medidas legais para garantir o cumprimento do acordo, o que é uma ação neutra em si, mas com a finalidade de corrigir uma falha.
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Município de Alcântara
O município é o alvo da ação judicial por descumprir um acordo, sendo descrito como em 'flagrante inadimplência' e atrasando prazos, o que gera um forte sentimento negativo.
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Raimundo Nonato Leite Filho
O promotor é mencionado como o signatário da manifestação, atuando em sua função, o que é uma descrição neutra de sua ação.
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Câmara de Vereadores
A Câmara é mencionada como parte do processo de aprovação do projeto de lei, tendo devolvido o projeto para alterações, o que é uma descrição neutra de sua atuação.
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Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral é mencionada por ter informado sobre a definição da banca organizadora, o que é uma descrição neutra de sua comunicação.
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Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Maranhão
O Fundo é mencionado como o destino de eventual multa, o que é uma descrição neutra de sua função.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma ação judicial movida contra um município por descumprimento de acordo, o que gera um sentimento geral negativo.
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