Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 70

  O MPMA é retratado como o agente que iniciou a ação judicial para garantir os direitos das crianças e adolescentes, tendo uma atuação positiva e proativa.

• Município de São Luís 10

  O município é o alvo da decisão judicial e é descrito como tendo praticado 'omissão sistemática' e 'contingenciamento ilegal' de verbas, prejudicando políticas públicas. A omissão gerou um prejuízo financeiro significativo e afetou projetos sociais.

• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) 20

  O FMDCA é apresentado como o receptor das verbas que deveriam ter sido repassadas, mas que sofreram omissão e contingenciamento, o que prejudicou seu funcionamento e os projetos que deveriam ser financiados.

• Ação Civil Pública 70

  A Ação Civil Pública é o instrumento legal que buscou sanar a irregularidade, sendo apresentada como uma ferramenta necessária e eficaz para a proteção dos direitos infantojuvenis.

• Marcio Thadeu Silva Marques 70

  O promotor de justiça é apresentado como o signatário da ACP e classifica a paralisação dos repasses como um 'desmonte programado', demonstrando uma atuação firme na defesa dos direitos.

• José Américo Abreu Costa 70

  O juiz é descrito como quem proferiu a decisão liminar, manifestando-se da mesma forma que o promotor e destacando a importância dos repasses, o que o posiciona de forma positiva na resolução do caso.

• Constituição Federal 60

  A Constituição Federal é citada como base legal para a decisão, especificamente o princípio da prioridade absoluta, o que confere um caráter de fundamento jurídico positivo à situação.

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 60

  O ECA é mencionado como fundamento legal para a decisão, reforçando a obrigatoriedade da destinação de recursos para a infância, o que é apresentado de forma neutra como um princípio legal.

• Lei Orgânica do Município de São Luís 60

  A Lei Orgânica é citada como sendo afrontada pela prática de contingenciamento, servindo como mais um elemento legal que sustenta a decisão judicial.

• Defensoria Pública Estadual 70

  A Defensoria Pública é admitida como 'amicus curiae', reforçando a relevância social do tema e a necessidade de proteção, o que demonstra uma participação positiva e de apoio à causa.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que obriga um município a regularizar repasses de verbas, indicando uma falha anterior na gestão pública. A linguagem utilizada para descrever a omissão e o contingenciamento é negativa, com termos como 'omissão sistemática', 'contingenciamento ilegal' e 'desmonte programado', o que gera um tom predominantemente negativo para a situação geral.