O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas destinadas a assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências. Entre os aspectos que...
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Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que tomou a iniciativa de aprovar a instrução normativa, o que confere uma conotação neutra a levemente positiva por sua ação regulatória.
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TCE-MA
A sigla é usada de forma intercambiável com o nome completo do órgão, mantendo a conotação neutra a levemente positiva pela ação de regulamentar.
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Instrução Normativa n° 82/2025
A instrução normativa é o foco do texto e é apresentada como um instrumento de regulamentação e transparência, o que lhe confere um caráter neutro a levemente positivo por sua finalidade.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como fonte de decisões que fundamentaram a elaboração da instrução normativa, sem que haja julgamento sobre o órgão em si.
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STF
A sigla é usada de forma intercambiável com o nome completo do órgão, mantendo a conotação neutra por ser citado como base legal.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
É um tipo de ação judicial mencionada como contexto, sem julgamento de valor sobre ela.
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ADPF 854
É uma ação específica mencionada como contexto, sem julgamento de valor sobre ela.
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Flávio Dino
O Ministro Flávio Dino é mencionado como relator de uma decisão do STF que fundamentou a instrução normativa, de forma informativa e sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Plano Nacional de Transparência Pública
É um plano mencionado como diretriz para a elaboração da instrução normativa, conferindo-lhe um caráter neutro a levemente positivo por sua finalidade de promover transparência.
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Constituição Federal
É mencionada como base legal para a instrução normativa, sem julgamento de valor.
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Secretaria de Fiscalização do TCE
É apresentada como a unidade responsável por propor novas normativas complementares, indicando uma ação proativa e de desenvolvimento, o que confere um caráter neutro a levemente positivo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e descritivo, apresentando a aprovação de uma instrução normativa e seus detalhes. Não há carga emocional ou julgamento explícito que penda para um lado positivo ou negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
