A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), publicou o edital de convocação para as audiências públicas que discutirão a Minuta Preliminar da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. As audiências têm como objetivo apresentar a proposta inicial da nova legislação urbanística,...

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