Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 27 de dezembro de 2022, levou a Justiça a condenar, na última segunda-feira, 12, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a realizar a devida e periódica fiscalização...

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