Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 27 de dezembro de 2022, levou a Justiça a condenar, na última segunda-feira, 12, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a realizar a devida e periódica fiscalização...
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Publicado em: Por: Maranhão ta OnSentimento por Entidade:
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Estado do Maranhão
O Estado é condenado pela Justiça a realizar fiscalização e tem suas Secretarias de Meio Ambiente criticadas por falhas no licenciamento e transferência de competência sem a devida estrutura.
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Município de São Luís
O Município é condenado pela Justiça a realizar fiscalização e sua Secretaria Municipal (Semmam) é criticada por assumir competência fiscalizatória sem a estrutura necessária e sem funcionários capacitados.
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1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís
A promotoria é a autora da Ação Civil Pública que levou à condenação, indicando uma atuação positiva e efetiva na defesa do meio ambiente.
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Parque Estadual da Lagoa da Jansen
O local é o foco da poluição sonora e da ação judicial, sendo mencionado como um ambiente que abriga fauna e flora, o que justifica a preocupação com a poluição.
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Renascença II
Área específica dentro do entorno da Lagoa da Jansen mencionada como foco de poluição sonora.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
É o órgão judicial que proferiu a decisão condenatória, demonstrando uma atuação forte e decisiva na resolução do conflito ambiental.
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Secretarias de Meio Ambiente do Estado
São criticadas por falhas no processo de licenciamento e autorização, e por transferir competência sem a devida estrutura.
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Secretarias de Meio Ambiente do Município
São criticadas por falhas no processo de licenciamento e autorização, e por assumir competência fiscalizatória sem a estrutura necessária.
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MPMA
O MPMA investigou a questão a partir de uma representação, indicando uma atuação proativa e eficaz na fiscalização e defesa do meio ambiente.
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Delegacia de Costumes
A delegacia realizou diligências preliminares que apontaram a causa dos transtornos, atuando como parte da investigação.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente
É criticada por emitir autorizações sem vistoria e fiscalização prévia, e por transferir a competência de licenciamento e fiscalização para o Município sem os devidos cuidados.
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Secretaria Municipal
É criticada por possuir poucos decibelímetros e não ter funcionários capacitados para executar as avaliações de poluição sonora.
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Sema
Sigla para Secretaria de Estado de Meio Ambiente, é criticada por transferir competência sem verificar a capacidade do órgão receptor e sem os devidos cuidados.
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Semmam
Sigla para Secretaria Municipal, é criticada por assumir competência fiscalizatória ambiental sem estar dotada de toda a estrutura necessária.
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Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
O promotor de justiça é citado por observar e complementar as falhas na atuação dos órgãos públicos, demonstrando uma postura crítica e de fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma ação judicial para resolver um problema de poluição sonora, com críticas à atuação de órgãos públicos. Há um tom de resolução positiva por parte da Justiça, mas a raiz do problema e as falhas apontadas geram um sentimento geral levemente negativo.
- Muito Positivo
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