O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem
Ler notícia completa no site do autor ↗️Em novo despacho, Flávio Dino diz que decisões de tribunais internacionais sobre Lei Magnitsky têm eficácia imediata no Brasil
Publicado em: Por: Maranhão TV
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é apresentado como a fonte do esclarecimento e das decisões, sem que o texto emita juízo de valor sobre sua pessoa ou suas ações.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o local de atuação do ministro e o contexto da ADPF, sem que haja qualquer avaliação sobre o órgão.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A ADPF 1178 é mencionada como o processo onde o despacho foi proferido, sem juízo de valor sobre a ação em si.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte IDH é citada como exemplo de tribunal internacional, sem qualquer qualificação positiva ou negativa.
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Instituto Brasileiro de Mineração
O Ibram é apresentado como o proponente da ADPF 1178, questionando ações judiciais no exterior. A menção de que questiona a legalidade e apresenta possíveis irregularidades confere um tom levemente negativo à sua atuação descrita.
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Justiça do Reino Unido
A Justiça do Reino Unido é mencionada em relação a uma liminar concedida, sem juízo de valor sobre sua decisão.
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Ouro Preto
Ouro Preto é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Mariana
Mariana é listada como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais e associada a desastres ambientais, mas o local em si não é avaliado.
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Aimorés
Aimorés é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Baixo Guandu
Baixo Guandu é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Bom Jesus do Galho
Bom Jesus do Galho é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Ipaba
Ipaba é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Marilândia
Marilândia é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Resplendor
Resplendor é listado como um dos municípios envolvidos nas ações judiciais, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o local.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e explicativo, detalhando um posicionamento jurídico de um ministro. Não há uma carga emocional ou opinativa forte que penda para um lado ou outro.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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