Ministro Luís Roberto Barroso usou praticamente os mesmos argumentos do magistrado maranhense para garantir o direito do município de São Luís de abrir créditos suplementares de até 25% do orçamento anual O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Luís Roberto Barroso julgou improcedente, na segunda-feira, 23, o recurso especial da…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Presidente do STF mantém decisão do desembargador Marcelo Carvalho no caso Câmara X Prefeitura…
Publicado em: Por: Marco Aurélio D'Eça
Sentimento por Entidade:
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Luís Roberto Barroso
É retratado como presidente do STF, tomando uma decisão que reforça a de outro magistrado e a da prefeitura, com argumentos considerados válidos. A decisão é apresentada como um reforço e uma confirmação.
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Marcelo Carvalho
É apresentado como desembargador que tomou uma decisão anterior favorável à prefeitura, a qual foi reforçada pelo STF. Seus argumentos são citados e considerados válidos, influenciando positivamente a percepção sobre sua atuação.
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Câmara Municipal de São Luís
É retratada como a parte que recorreu ao STF após ter uma emenda sua derrubada. A emenda reduziu o limite de crédito suplementar, o que é visto como uma interferência indevida na gestão orçamentária, segundo os argumentos citados.
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Prefeitura de São Luís
É retratada como a parte que teve sua gestão orçamentária defendida e o limite de 25% para créditos suplementares mantido. A decisão judicial é vista como um reforço à sua gestão.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como o órgão onde a decisão final foi tomada, com o presidente mantendo a decisão anterior. A instituição é citada de forma neutra, apenas como palco do julgamento.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
É mencionado como o órgão onde o desembargador Marcelo Carvalho atua, e de onde partiu a decisão que foi reforçada pelo STF. A instituição é citada de forma neutra.
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Eduardo Braide
É mencionado como o prefeito que interpos a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) através da prefeitura, buscando restabelecer o limite de 25%. Sua ação é vista como correta dentro do contexto da decisão favorável.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial favorável à prefeitura de São Luís, com o presidente do STF mantendo a decisão de um desembargador. A linguagem é informativa e descreve um processo legal, com um tom ligeiramente positivo pela resolução da questão orçamentária.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo