A deputada estadual Mical Damasceno defendeu nesta terça-feira (6) a tramitação da PEC 93/2007, atualmente aguardando parecer da CCJC da Câmara dos Deputados, que concede aos estados autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. Especialmente sobre a criação de novos municípios, a parlamentar afirmou que 41 distritos maranhenses…
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Publicado em: Por: Marrapá
Sentimento por Entidade:
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Mical Damasceno
A deputada é apresentada como defensora da criação de novos municípios, o que é visto como uma iniciativa positiva para o desenvolvimento local.
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PEC 93/2007
A Proposta de Emenda à Constituição é o instrumento legal que possibilita a criação de novos municípios, sendo apresentada como um meio para a emancipação de distritos.
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CCJC
A CCJC é mencionada como o órgão onde a PEC 93/2007 aguarda parecer, sem que haja uma avaliação de seu desempenho ou impacto no texto.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o local onde a PEC 93/2007 está em tramitação, mas o texto não emite juízo de valor sobre o órgão.
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Maranhão
O estado é o foco da proposta de criação de novos municípios, com 41 distritos aptos a se tornarem independentes, o que sugere um potencial de crescimento e desenvolvimento.
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Feira Nova do Maranhão
O município é citado como o último criado no estado, servindo de exemplo histórico para a discussão sobre a emancipação de novos distritos.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta legislativa com potencial para gerar desenvolvimento local e novas estruturas administrativas, o que é visto de forma positiva. A deputada defende a emancipação de distritos, o que indica um viés de progresso e crescimento para as localidades mencionadas.
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