A deputada estadual Mical Damasceno defendeu nesta terça-feira (6), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que devolve aos estados a autonomia para legislar sobre criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. A medida tem forte impacto no…
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Publicado em: Por: Marrapá
Sentimento por Entidade:
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Mical Damasceno
A deputada é apresentada como defensora da PEC, o que a coloca em uma posição de destaque na notícia. O sentimento é levemente positivo por sua atuação na tribuna, mas neutro em relação ao impacto geral da PEC.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
O órgão é o local onde a deputada fez seu discurso, sendo um palco para a discussão da PEC. Não há avaliação direta do órgão no texto.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007
A PEC é apresentada como algo que pode levar à redução de território e arrecadação em dezenas de cidades, gerando preocupação. O sentimento é negativo devido aos potenciais impactos adversos mencionados.
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Vitória do Mearim
Mencionado como a localização do distrito de Acoque, que pode ser emancipado. Não há sentimento associado à cidade em si.
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Grajaú
Mencionado como a localização do distrito de Alto Brasil, que pode ser emancipado. Não há sentimento associado à cidade em si.
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Caxias
Mencionado como a localização dos distritos de Brejinho dos Cocais e Nazaré do Bruno, que podem ser emancipados. Não há sentimento associado à cidade em si.
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Alto Alegre do Pindaré
Mencionado como a localização do distrito de Auzilândia, que pode ser emancipado. Não há sentimento associado à cidade em si.
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Codó
Mencionado como a localização do distrito de Cajazeiras do Maranhão, que pode ser emancipado. Não há sentimento associado à cidade em si.
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Supremo Tribunal Federal
Mencionado como o órgão que suspendeu a autonomia municipal desde 1996. Não há avaliação do STF no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma proposta que pode gerar impactos negativos (perda de território e arrecadação) em municípios, gerando preocupação entre gestores. Há menção a opiniões divididas, indicando um debate com potencial de conflito, mas o foco recai sobre os riscos da proposta.
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