O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade do Contrato de Adesão/Convênio firmado entre o Município de João Lisboa/MA e a empresa BigCard…
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Publicado em: Por: Matias Marinho
Sentimento por Entidade:
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MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que instaura a investigação, agindo de forma diligente para apurar a legalidade de um convênio. Sua ação é descrita de forma positiva, como um ato de fiscalização.
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Município de João Lisboa/MA
O município é o foco da investigação por ter firmado um convênio sem licitação, com indícios de irregularidades e falta de transparência nos portais oficiais. A alegação de que o caso não se submete à Lei nº 14.133/2021 é questionada pelo MPMA.
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BigCard Administradora de Cartões LTDA
A empresa é investigada juntamente com o município por ter firmado um convênio sem licitação. A menção de publicações nas redes sociais da empresa indicando a implementação do cartão levanta questionamentos sobre a regularidade do ajuste.
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Lei nº 14.133/2021
A lei é mencionada como o marco legal que, em tese, deveria reger o procedimento licitatório, mas o município alega que o caso não se submete a ela. A lei em si é neutra no contexto, servindo como referência legal.
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Lei Federal nº 10.820/2003
A lei é citada pelo município como base para o convênio, por se assemelhar a operações de empréstimo consignado. A lei em si é neutra no contexto, servindo como referência legal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação do Ministério Público sobre um convênio sem licitação, levantando suspeitas de irregularidades e potenciais ações legais. A narrativa é predominantemente negativa em relação às ações da prefeitura e da empresa.
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