O Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Administrativo nº 000367-282/2024 para apurar supostas irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Grajaú.
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Publicado em: Por: Me Informo
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público é apresentado como o órgão que instaura o procedimento para apurar irregularidades, agindo em função de fiscalização e garantia de direitos.
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Prefeitura Municipal de Grajaú
A prefeitura é o alvo da investigação por supostas irregularidades em seu Portal da Transparência, o que indica uma falha em suas obrigações legais.
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Conselho Nacional do Ministério Público
Mencionado como a fonte de uma resolução que rege os procedimentos do MP, sem uma avaliação direta de seu papel no contexto da notícia.
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Resolução nº 174/2017
Citada como base legal para os procedimentos do MP, sem um julgamento de valor sobre a resolução em si.
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Lei de Acesso à Informação
Mencionada como a lei que determina a disponibilização de dados, servindo como parâmetro para a fiscalização.
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Lei nº 12.527/2011
É a identificação específica da Lei de Acesso à Informação, sem um julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação do Ministério Público sobre falhas em um portal de transparência, o que indica uma situação negativa de falta de conformidade e controle.
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