O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido…
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Publicado em: Por: Me Informo
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Conta do Estado
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que irá realizar auditorias, o que é um papel neutro de controle. O sentimento é levemente positivo pela ação de fiscalização em si.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF é mencionada como o marco legal que estabelece os limites de gastos, sendo a base para a fiscalização do TCE. Sua menção é factual e de caráter normativo.
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Água Doce do Maranhão
A prefeitura de Água Doce do Maranhão é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Alto Alegre do Pindaré
A prefeitura de Alto Alegre do Pindaré é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Alto Parnaíba
A prefeitura de Alto Parnaíba é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Balsas
A prefeitura de Balsas é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Bela Vista do Maranhão
A prefeitura de Bela Vista do Maranhão é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Cidelândia
A prefeitura de Cidelândia é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Coroatá
A prefeitura de Coroatá é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Davinópolis
A prefeitura de Davinópolis é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Jenipapo dos Vieiras
A prefeitura de Jenipapo dos Vieiras é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Lima Campos
A prefeitura de Lima Campos é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Presidente Médici
A prefeitura de Presidente Médici é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Santa Helena
A prefeitura de Santa Helena é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Santa Luzia
A prefeitura de Santa Luzia é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Serrano do Maranhão
A prefeitura de Serrano do Maranhão é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Tasso Fragoso
A prefeitura de Tasso Fragoso é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Timon
A prefeitura de Timon é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Tutóia
A prefeitura de Tutóia é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Vitória do Mearim
A prefeitura de Vitória do Mearim é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma irregularidade.
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Altamira do Maranhão
A prefeitura de Altamira do Maranhão é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Amapá do Maranhão
A prefeitura de Amapá do Maranhão é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Cajari
A prefeitura de Cajari é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Colinas
A prefeitura de Colinas é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Formosa da Serra Negra
A prefeitura de Formosa da Serra Negra é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Governador Edison Lobão
A prefeitura de Governador Edison Lobão é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Governador Nunes Freire
A prefeitura de Governador Nunes Freire é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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João Lisboa
A prefeitura de João Lisboa é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Maracaçumé
A prefeitura de Maracaçumé é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Matões
A prefeitura de Matões é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Paulo Ramos
A prefeitura de Paulo Ramos é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Pio XII
A prefeitura de Pio XII é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Porto Franco
A prefeitura de Porto Franco é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Presidente Juscelino
A prefeitura de Presidente Juscelino é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Raposa
A prefeitura de Raposa é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Santa Luzia do Paruá
A prefeitura de Santa Luzia do Paruá é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Senador Alexandre Costa
A prefeitura de Senador Alexandre Costa é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Senador La Rocque
A prefeitura de Senador La Rocque é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Tuntum
A prefeitura de Tuntum é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Zé Doca
A prefeitura de Zé Doca é listada como descumpridora do Limite Prudencial da LRF no primeiro semestre, indicando uma irregularidade.
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Anapurus
A prefeitura de Anapurus é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma infração mais grave.
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Bom Jardim
A prefeitura de Bom Jardim é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma infração mais grave.
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Bom Jesus das Selvas
A prefeitura de Bom Jesus das Selvas é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma infração mais grave.
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Imperatriz
A prefeitura de Imperatriz é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma infração mais grave.
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Presidente Vargas
A prefeitura de Presidente Vargas é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma infração mais grave.
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Santa Inês
A prefeitura de Santa Inês é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre, indicando uma infração mais grave.
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Nova Iorque
A prefeitura de Nova Iorque é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro semestre, indicando uma infração mais grave.
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São João do Paraíso
A prefeitura de São João do Paraíso é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro semestre, indicando uma infração mais grave.
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São João do Carú
A câmara de vereadores de São João do Carú é listada como ultrapassadora do Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro semestre, indicando uma infração mais grave.
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Fábio Alex de Melo
O secretário de fiscalização do TCE é citado como fonte de uma declaração sobre a importância do uso eficaz do dinheiro público e a qualidade dos gastos, o que confere um tom positivo à sua participação no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma fiscalização e potenciais auditorias por parte do TCE em prefeituras e câmaras devido ao descumprimento de limites de gastos com pessoal. A menção a descumprimentos e a necessidade de auditorias indicam uma situação de irregularidade e controle, gerando um sentimento geral negativo.
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