Imbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas. Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA)…
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Publicado em: Por: Me Informo
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Maranhão
É retratado como operando de forma incompleta e tendo seu funcionamento obstruído devido a um imbróglio judicial, o que prejudica a fiscalização das contas públicas.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como o órgão responsável pela decisão que está travando as nomeações, e a demora em julgar os casos é vista como um problema que impede o funcionamento adequado do TCE-MA.
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Flávio Dino
É apresentado como o relator das ações no STF e como alguém que concedeu liminares suspendendo nomeações. O texto sugere que sua atuação, embora dentro do processo judicial, contribui para o impasse e a demora na resolução.
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Gilmar Mendes
É mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes em outros estados, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa no contexto do texto.
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André Mendonça
É mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes em outros estados, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa no contexto do texto.
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Dias Toffoli
É mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes em outros estados, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa no contexto do texto.
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Nunes Marques
É mencionado como um dos ministros que já analisaram e concluíram casos semelhantes em outros estados, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa no contexto do texto.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
É citada como o órgão que adota o rito de escolha dos conselheiros, que diverge da Constituição Federal, mas a crítica recai sobre o rito em si e a decisão judicial, não sobre a Assembleia diretamente.
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Solidariedade
É mencionado como o proponente de uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7780), sem que sua ação seja avaliada ou qualificada no texto.
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Advocacia-Geral da União
É citada por ter emitido pareceres sobre a ADI 7780, sem que sua posição seja qualificada ou tenha impacto direto no sentimento do texto.
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Procuradoria-Geral da República
É citada por ter emitido pareceres sobre a ADI 7780, sem que sua posição seja qualificada ou tenha impacto direto no sentimento do texto.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605
São o foco do imbróglio judicial que impede as nomeações, sendo apresentadas como a causa da obstrução e da demora na resolução.
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ADI 7780
É mencionada como uma ação que também está suspensa, mas os pareceres indicam que os problemas de rito já foram superados, o que sugere uma possível resolução mais rápida, mas ainda não concluída.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente crítico e de insatisfação em relação à demora e ao impasse judicial que afetam o funcionamento do Tribunal de Contas do Maranhão, indicando um cenário de obstrução e ineficiência.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
