O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa ao prefeito de Lago Verde, Alex Cruz Almeida, após julgar representação que apontou descumprimento das obrigações relacionadas à…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeito de Lago Verde é multado por não enviar relatório fiscal ao TCE no prazo
Publicado em: Por: Me Informo
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que aplica a multa e fiscaliza o cumprimento das leis, agindo dentro de suas atribuições. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor explícito.
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Lago Verde
O município é o local onde a irregularidade fiscal ocorreu, sendo mencionado no contexto da multa aplicada ao seu prefeito. A associação é negativa devido à infração.
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Alex Cruz Almeida
O prefeito é o destinatário da multa por descumprimento de obrigações fiscais. A menção a ele está diretamente ligada a uma penalidade e a uma irregularidade.
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Acórdão nº 792/2025
O acórdão é um documento oficial que registra a decisão do tribunal. Sua menção é puramente informativa e não carrega carga sentimental.
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Núcleo de Fiscalização I
Este núcleo do TCE-MA é mencionado como o apresentador da representação que levou à multa. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
O RGF é o documento cuja não publicação e envio geraram a multa. Sua ausência é o motivo da penalidade, conferindo-lhe uma conotação negativa no contexto.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é citada como o fundamento para a exigência do relatório e para as recomendações feitas ao prefeito. Sua menção é institucional e normativa.
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Fundo de Modernização do Tribunal de Contas
Este fundo é o destino da multa, sendo mencionado de forma factual como um receptor financeiro.
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Lei de Crimes Fiscais
Esta lei é mencionada nas recomendações feitas ao prefeito, indicando a necessidade de observância das normas. Sua menção é normativa.
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Supervisão de Execução de Acórdãos
Este órgão é mencionado como responsável pelo acompanhamento do cumprimento das determinações, de forma factual e processual.
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Sentimento Geral
O texto relata uma penalidade aplicada a um gestor público, o que confere um tom predominantemente negativo à notícia. A multa e o descumprimento de obrigações fiscais são os pontos centrais.
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