O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) o empenho das chamadas “emendas de comissão” para que o governo federal consiga cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde. A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou em parecer ao STF que seriam precisos R$ 2,1 bilhões adicionais para que o...
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é apresentado como o agente da decisão, com suas falas e ações descritas de forma neutra, embora ele mesmo critique a situação das emendas.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o local de atuação do ministro e como a instância que tomou decisões sobre alocação de recursos, sem uma carga de sentimento explícita.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é citada por ter emitido um parecer e defendido uma interpretação, atuando como órgão técnico em um processo.
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SUS
O texto menciona que as emendas parlamentares não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS, indicando uma falha na articulação e planejamento que afeta o sistema.
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Câmara dos Deputados
É mencionado que as emendas de comissão da Câmara são nulas e que há uma dependência preocupante dessas emendas, com caráter fragmentário e casos de improbidade, o que confere um sentimento negativo.
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Senado Federal
É mencionado que as emendas de comissão do Senado são nulas e que há uma dependência preocupante dessas emendas, com caráter fragmentário e casos de improbidade, o que confere um sentimento negativo.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como a base legal para os gastos em saúde e os mandamentos de eficiência e economicidade, sendo um referencial normativo.
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Secretaria de Relações Institucionais
A SRI é mencionada como fonte de dados sobre empenho de emendas, atuando como órgão informativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise factual sobre uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada a emendas parlamentares e gastos em saúde. Há uma crítica implícita à dependência de emendas e à falta de planejamento, o que confere um tom ligeiramente negativo.
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