A 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha publicou portaria na qual institui o calendário de saídas temporárias do ano de 2025 no âmbito do sistema penitenciário das comarcas do interior do Estado do Maranhão e adota procedimentos para garantir o atendimento eficaz dos pedidos. De acordo com o documento, assinado pelo juiz Marco...
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha
O órgão é mencionado como o responsável pela publicação da portaria que institui o calendário, de forma informativa.
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Marco André Tavares
O magistrado é citado como o signatário do documento, de forma informativa e sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Lei nº 7.210
A lei é mencionada como base legal para a saída temporária, de forma informativa.
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Lei de Execução Penal (LEP)
A LEP é citada como a legislação que prevê a saída temporária e seus requisitos, de maneira informativa.
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Ministério Público
O órgão é mencionado como parte a ser ouvida na autorização de saída temporária, de forma procedimental.
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administração penitenciária
A administração é mencionada como parte a ser ouvida na autorização de saída temporária, de forma procedimental.
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Lei Complementar nº 261
A lei é citada como base para a organização judiciária do Maranhão e a competência da 3ª Vara de Execuções Penais, de forma informativa.
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Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão
O código é mencionado como a lei que institui a 3ª Vara das Execuções Penais, de forma informativa.
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Páscoa
A Páscoa é listada como um dos períodos de saída temporária, associada a uma data comemorativa, o que pode ter uma leve conotação positiva.
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Dia das Mães
O Dia das Mães é listado como um dos períodos de saída temporária, associado a uma data comemorativa, o que pode ter uma leve conotação positiva.
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Dia dos Pais
O Dia dos Pais é listado como um dos períodos de saída temporária, associado a uma data comemorativa, o que pode ter uma leve conotação positiva.
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Dia das Crianças
O Dia das Crianças é listado como um dos períodos de saída temporária, associado a uma data comemorativa, o que pode ter uma leve conotação positiva.
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Natal
O Natal é listado como um dos períodos de saída temporária, associado a uma data comemorativa, o que pode ter uma leve conotação positiva.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e neutro, apresentando o calendário de saídas temporárias e as leis que regem o benefício, sem emitir opiniões explícitas.
- Muito Positivo
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- Neutro
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