Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violar direitos humanos de 171 comunidades quilombolas que vivem em Alcântara, no Maranhão, durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes (CLA), na década de 1980. O julgamento do caso foi realizado em abril de 2023, entretanto, a sentença […]
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte é apresentada como o órgão que proferiu a condenação, agindo de forma factual e sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Brasil
O Brasil é o ente condenado pela Corte por violações de direitos humanos e reconhece sua culpa no processo.
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Alcântara
Alcântara é mencionada como o local onde as comunidades quilombolas residem e onde ocorreram os fatos que levaram à condenação.
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Maranhão
O Maranhão é mencionado como o estado onde se localiza Alcântara e as comunidades afetadas.
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Base de Lançamento de Foguetes
O projeto é a origem dos projetos que levaram à violação dos direitos das comunidades quilombolas, sendo a causa dos impactos negativos.
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Costa Rica
São mencionados como países membros da Corte, sem atribuição de sentimento.
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Colômbia
São mencionados como países membros da Corte, sem atribuição de sentimento.
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México
São mencionados como países membros da Corte, sem atribuição de sentimento.
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Uruguai
São mencionados como países membros da Corte, sem atribuição de sentimento.
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Argentina
São mencionados como países membros da Corte, sem atribuição de sentimento.
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Chile
São mencionados como países membros da Corte, sem atribuição de sentimento.
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Estado Brasileiro
O Estado Brasileiro é o responsável pelas violações e pelo reconhecimento da culpa, sendo o foco da condenação.
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Jorge Messias
O ministro é citado por reconhecer a culpa do Brasil e explicar os motivos, em uma declaração apresentada de forma factual.
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Governo Federal
O Governo Federal se comprometeu a dar o título de propriedade, mas a ação é contextualizada dentro do problema geral de violação de direitos.
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Programa Espacial Brasileiro
O PEA é mencionado como parte da área validada para o Centro de Lançamento, sem atribuição direta de sentimento.
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Sentimento Geral
A condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos de comunidades quilombolas e o reconhecimento da culpa pelo Estado Brasileiro indicam um cenário negativo.
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