Quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamento de multa. Se esse abandono resultar na morte da pessoa, a pena será de 14 anos de reclusão. Se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão […]
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Geraldo Alckmin
A menção a Geraldo Alckmin como presidente da República em exercício que sancionou a lei, sem vetos, confere um tom positivo à sua ação, indicando um avanço legislativo.
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Helio Lopes
O deputado Helio Lopes é apresentado como o proponente do projeto de lei, o que é visto de forma positiva por iniciar um processo legislativo que visa aumentar a proteção de grupos vulneráveis.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que é visto de forma positiva por sua atuação no avanço legislativo.
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Senado Federal
O Senado Federal é citado pelas emendas que aumentaram as penas e excluíram a competência dos juizados especiais, o que contribuiu para o fortalecimento da lei, conferindo um tom positivo.
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Lei 15.163
A lei é o foco principal do texto e é apresentada como um avanço significativo na proteção de idosos e pessoas com deficiência, com aumento de penas, o que gera um sentimento fortemente positivo.
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PL 4.626/2020
O projeto de lei é o precursor da Lei 15.163 e sua aprovação pela Câmara dos Deputados é vista como um passo positivo para a proteção de grupos vulneráveis.
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Estatuto da Pessoa Idosa
A menção ao Estatuto da Pessoa Idosa indica a extensão da nova lei a este grupo, o que é visto como um reforço na proteção, conferindo um tom positivo.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como base para a caracterização do crime, indicando uma relação de conformidade com a nova lei, o que é visto de forma neutra a levemente positiva.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo ao relatar a sanção de uma nova lei que aumenta as penas para crimes de abandono e maus-tratos a idosos e pessoas com deficiência, o que é visto como um avanço na proteção desses grupos vulneráveis.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo