O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou parecer favorável, com substitutivo, e a Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1878/24, que isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Parecer aprovado de Márcio Honaiser isenta responsável por pessoas com deficiência de custos para emissão da CNH
Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
-
Márcio Honaiser
O deputado é apresentado como o proponente de um projeto de lei que visa beneficiar pessoas com deficiência, com um parecer favorável e substitutivo aprovado, indicando uma ação positiva e com boa recepção.
-
PDT-MA
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Márcio Honaiser, sem que haja uma avaliação direta do partido em si no texto.
-
Comissão de Viação e Transporte
A comissão aprovou o projeto de lei apresentado pelo deputado, indicando uma posição favorável à proposta.
-
Projeto de Lei 1878/24
O projeto de lei é descrito como algo que isenta pais e responsáveis de pessoas com deficiência de taxas para emissão ou renovação da CNH, o que é apresentado como um benefício com impacto positivo.
-
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O TEA é mencionado como uma das condições que se beneficiarão da isenção de taxas, associando-o a um aspecto positivo de inclusão e apoio.
-
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A CNH é o serviço cuja emissão ou renovação será isenta de taxas para pessoas com deficiência, o que é apresentado como um benefício.
-
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)
O fundo é mencionado como a fonte de custeio das despesas de isenção, o que é apresentado como uma solução para viabilizar o projeto.
-
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é citado como base para a origem da receita do Funset, sem uma avaliação direta do código em si.
-
Comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Essas comissões analisarão o projeto em caráter conclusivo, indicando um processo legislativo em andamento, sem uma avaliação direta do mérito das comissões.
-
Ascom Lid./PDT
É uma fonte de informação (Assessoria de Comunicação), sem um sentimento associado no texto.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com impacto social positivo, focando na inclusão e equidade para pessoas com deficiência, o que gera um sentimento geral positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo