Iniciativa visa regularizar a documentação de organizações que prestam serviços sociais, culturais, educacionais, esportivas, entre outros Agência Assembleia A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a Medida Provisória 500/2025 (mensagem nº 067/2025), que dispõe sobre a criação do programa ‘Instituição Legal’ no estado do Maranhão. A matéria segue para promulgação pelo Poder Executivo....

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