A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade está recorrendo de uma decisão, o que indica uma situação de conflito e insatisfação, mas a sua argumentação é apresentada de forma institucional.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é a instância onde o recurso está sendo julgado, sendo apresentado de forma neutra como o palco da disputa.
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Flávio Dino
O ministro é mencionado como o proferidor de uma decisão monocrática contra a qual a Assembleia recorre, indicando um embate direto.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São os processos em questão, mencionados de forma factual e sem carga emocional.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cuja composição está em discussão, sendo mencionado de forma neutra no contexto da disputa.
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Polícia Federal
É mencionada como destinatária de documentos, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Carlos Brandão
O governador é citado pela Assembleia para esclarecer que não houve pedido de investigação contra ele, sendo mencionado de forma factual e defensiva pela Assembleia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e uma decisão do STF, com a Assembleia expressando insatisfação e buscando reverter uma decisão, o que gera um tom ligeiramente negativo.
- Muito Positivo
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