A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021). Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria, que vai ao...
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que rejeitou a PEC, o que é retratado de forma positiva no contexto geral do texto. No entanto, a menção à rejeição da PEC, que é o foco negativo, confere um tom de desaprovação à PEC em si, mas a atuação da CCJ é vista como correta.
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PEC 3/2021
A PEC é amplamente criticada e chamada de 'PEC da Blindagem', 'PEC da Picaretagem', 'PEC da Imoralidade', 'PEC da Bandidagem', 'PEC do Escudo Parlamentar', 'PEC do PCC', 'PEC do Escudo da Corrupção', 'PEC dos Intocáveis', demonstrando forte repúdio.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em primeira instância, o que é visto como um equívoco pelos senadores, que a rejeitaram. A aprovação inicial é descrita como um 'erro de mão' e um 'equívoco'.
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Senado
O Senado, através da CCJ, rejeitou a PEC, o que é apresentado como uma atitude correta e alinhada com a vontade popular. A rejeição é descrita como um ato de sensatez e um encerramento histórico.
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Alessandro Vieira
Alessandro Vieira é elogiado por seu parecer contrário à PEC e por sua coragem em pautar a matéria com urgência. Sua atuação é vista como fundamental para a rejeição da PEC.
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MDB-SE
O MDB-SE é mencionado como o partido do senador Alessandro Vieira, que teve uma atuação positiva na rejeição da PEC. O partido é associado a essa ação positiva.
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Otto Alencar
Otto Alencar é elogiado por sua postura contrária à PEC e por seu compromisso em encaminhar a matéria para rejeição definitiva. Sua atuação é vista como decisiva e correta.
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PSD-BA
O PSD-BA é mencionado como o partido do senador Otto Alencar, que teve uma atuação positiva na rejeição da PEC. O partido é associado a essa ação positiva.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que poderia ordenar ações penais contra parlamentares e como o destinatário de uma contestação à PEC. Sua menção é neutra, mas associada ao contexto de ações judiciais.
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Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre é elogiado por atender ao pedido dos líderes partidários e encaminhar a PEC à CCJ, o que contribuiu para sua rejeição. Sua atitude é vista como sensata.
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Omar Aziz
Omar Aziz elogia a decisão de Davi Alcolumbre e critica a PEC com termos contundentes, reforçando a posição contrária à proposta.
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Jorge Seif
Jorge Seif retirou um pedido de voto em separado devido à pressão popular e apelou para que outra PEC (71/2023) seja votada, mostrando uma posição cautelosa e alinhada à rejeição da PEC 3/2021.
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Eduardo Girão
Eduardo Girão defende a transparência e critica a PEC, afirmando que os deputados 'erraram na mão'. Sua posição é claramente contrária à proposta.
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Novo-CE
O Novo-CE é mencionado como o partido do senador Eduardo Girão, que teve uma atuação positiva na rejeição da PEC. O partido é associado a essa ação positiva.
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Sergio Moro
Sergio Moro considera a rejeição da PEC uma resposta ao anseio da sociedade e afirma que aprovar a mudança seria um retrocesso inaceitável. Sua posição é fortemente contrária à PEC.
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Rosângela Moro
Rosângela Moro é mencionada como contrária à PEC, o que reforça a posição de Sergio Moro e a visão geral de desaprovação da proposta.
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União-PR
O União-PR é mencionado como o partido de Sergio Moro, que se posicionou contra a PEC. O partido é associado a essa posição.
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Eduardo Braga
Eduardo Braga considera a PEC um retrocesso e desmoralizante para o mandato popular, destacando que seu partido se manifestou contrariamente à medida.
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MDB-AM
O MDB-AM é mencionado como o partido de Eduardo Braga, que se posicionou contra a PEC. O partido é associado a essa posição.
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Oriovisto Guimarães
Oriovisto Guimarães afirma que os deputados cometeram um equívoco ao aprovar a proposta, indicando uma posição contrária à PEC.
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PSDB-PR
O PSDB-PR é mencionado como o partido de Oriovisto Guimarães, que considerou a aprovação da PEC um equívoco. O partido é associado a essa posição.
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Fabiano Contarato
Fabiano Contarato defende a rejeição unânime da PEC, chamando-a de 'escárnio com a população brasileira'. Sua posição é fortemente contrária.
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PT-ES
O PT-ES é mencionado como o partido de Fabiano Contarato, que defendeu a rejeição unânime da PEC. O partido é associado a essa posição.
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Carlos Portinho
Carlos Portinho considera a proposta 'indecente' e um 'absurdo para o país', afirmando que não representa a posição de nenhum senador. Sua crítica é veemente.
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PL-RJ
O PL-RJ é mencionado como o partido de Carlos Portinho, que considerou a proposta indecente. O partido é associado a essa posição.
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Eliziane Gama
Eliziane Gama afirma que a PEC nasceu para criar um 'muro de impunidade' e que precisa ser enterrada de vez para retomar a credibilidade do Congresso. Sua crítica é forte.
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PSD-MA
O PSD-MA é mencionado como o partido de Eliziane Gama, que criticou a PEC. O partido é associado a essa posição.
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Rogério Carvalho
Rogério Carvalho defende o sepultamento da PEC e a chama de 'PEC da Blindagem', 'PEC da Bandidagem', entre outros termos negativos, afirmando que o Parlamento não pode patrocinar tais iniciativas.
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PT-SE
O PT-SE é mencionado como o partido de Rogério Carvalho, que criticou a PEC. O partido é associado a essa posição.
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Rogério Marinho
Rogério Marinho afirma que votaria pela rejeição da PEC e cobra a instalação de uma CPI, mostrando uma posição contrária à PEC e engajamento político.
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PL-RN
O PL-RN é mencionado como o partido de Rogério Marinho, que votaria pela rejeição da PEC. O partido é associado a essa posição.
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Esperidião Amin
Esperidião Amin apresentou um requerimento para abertura de CPI, o que indica uma ação política no contexto, mas não é diretamente relacionado ao sentimento sobre a PEC em si.
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PP-SC
O PP-SC é mencionado como o partido de Esperidião Amin, que apresentou um requerimento para abertura de CPI. O partido é associado a essa ação.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente negativo em relação à PEC 3/2021, com senadores expressando forte desaprovação e utilizando termos pejorativos para descrever a proposta. A rejeição da PEC é apresentada como um avanço e um alinhamento com a vontade popular.
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