O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas p…
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Publicado em: Por: Mivan Gedeon
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É retratado como o órgão que aprovou uma instrução normativa importante para a fiscalização de emendas, o que confere uma conotação positiva à sua atuação.
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TCE-MA
É retratado como o órgão que aprovou uma instrução normativa importante para a fiscalização de emendas, o que confere uma conotação positiva à sua atuação.
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Instrução Normativa n° 82/2025
É apresentada como um avanço positivo para a regulamentação e fiscalização de emendas parlamentares, visando transparência e conformidade.
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Supremo Tribunal Federal
É mencionado como a fonte de decisões que fundamentaram a elaboração da instrução normativa, tendo um papel de referência legal.
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STF
É mencionado como a fonte de decisões que fundamentaram a elaboração da instrução normativa, tendo um papel de referência legal.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854
É citada como a base legal para as decisões do STF que influenciaram a nova instrução normativa, tendo um papel de referência.
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Flávio Dino
É mencionado como relator da ADPF 854, com um papel técnico e legal no contexto da decisão do STF.
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Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP)
É apresentado como um conjunto de diretrizes que contribuem para a elaboração da instrução normativa, tendo um papel de referência.
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Constituição Federal
É citada como base legal para a determinação de disponibilização integrada de informações, com um papel de referência.
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Fábio Alex de Melo
É citado como secretário de fiscalização do TCE e expressa uma opinião positiva sobre a importância da instrução normativa para a correta aplicação de recursos.
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Emendas Pix
É um tipo específico de emenda mencionado no contexto da fiscalização, sem juízo de valor explícito.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e técnico, descrevendo a aprovação de uma nova instrução normativa. Há uma leve positividade devido ao objetivo de aumentar a transparência e a correta aplicação de recursos públicos, mas a natureza da notícia é mais neutra.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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