O Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos formalizou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências para garantir sua participação em deliberações internas do Tribunal…
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Publicado em: Por: Neto Cruz
Sentimento por Entidade:
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José Joaquim Figueiredo dos Anjos
O desembargador é apresentado como o autor de um pedido formal junto ao CNJ para garantir seu direito de voto, o que o posiciona como um agente ativo na busca por seus direitos. A menção de seus argumentos e a citação de jurisprudência que o apoia conferem uma conotação neutra a levemente positiva à sua figura no contexto da notícia.
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Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é mencionado como o órgão onde o pedido foi formalizado e como fonte de jurisprudência. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor sobre suas decisões ou procedimentos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é a parte passiva no pedido de providências e é descrito como o órgão que está interpretando equivocadamente uma norma, justificando a exclusão do desembargador de votações. Essa caracterização como parte em um litígio e a alegação de interpretação equivocada conferem um sentimento levemente negativo.
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José Jorge Figueiredo dos Anjos
O irmão do desembargador José Joaquim é mencionado apenas como parte do motivo da restrição de votação, sem que seus atos ou posicionamentos sejam avaliados. Sua presença é um fato contextual para a disputa.
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Lei Orgânica da Magistratura Nacional
A LOMAN é citada como o dispositivo legal em discussão. O texto foca na interpretação e aplicação da lei, sem emitir juízo de valor sobre a lei em si.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como fonte de jurisprudência que corrobora a argumentação do desembargador José Joaquim. Sua menção é factual e serve para embasar a discussão jurídica.
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Henrique Ávila
O conselheiro é mencionado como relator de um pedido de providências do CNJ que estabeleceu um precedente. Sua atuação é citada de forma informativa, sem juízo de valor.
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Alexandre de Moraes
O ministro é citado como relator de um Mandado de Segurança no STF que reconheceu um direito. Sua atuação é mencionada de forma factual e para embasar a argumentação jurídica.
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Celso de Mello
O ministro é citado por ter reiterado um entendimento sobre promoções e deliberações. Sua menção é factual e serve para reforçar a jurisprudência citada.
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Rodrigo Badaró
O conselheiro é mencionado como o relator do caso no CNJ. Sua função é descrita de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica de forma factual, detalhando os argumentos de ambas as partes e a legislação pertinente, sem demonstrar inclinação para um lado ou outro. O tom é informativo e analítico.
- Muito Positivo
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