A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos por repasse irregular do Fundeb. O caso envolve fraude no Censo…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Maranhãozinho terá de devolver R$ 1,9 milhão ao Fundeb após fraude em dados do Censo Escolar
Publicado em: Por: Neto Cruz
Sentimento por Entidade:
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Maranhãozinho
O município é apresentado como o autor de uma fraude em dados do Censo Escolar para receber indevidamente recursos do Fundeb, o que resultou em uma ação judicial e a obrigação de devolver R$ 1,9 milhão.
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Fundeb
O Fundeb é mencionado como o fundo cujos recursos foram objeto de repasse irregular devido à fraude, mas o fundo em si não é avaliado.
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Censo Escolar
O Censo Escolar é o instrumento que foi fraudado pela prefeitura para inflar o número de matrículas, levando a repasses indevidos.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A fraude ocorreu especificamente nos dados de matrículas da EJA, o que é apresentado como um ponto central da irregularidade.
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Ministério Público Federal (MPF)
O MPF é apresentado como o órgão que moveu a ação judicial, agindo para corrigir a fraude e recuperar os recursos, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU realizou a auditoria que embasou a ação do MPF, sendo apresentada como um órgão fiscalizador que contribuiu para a descoberta da fraude.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
O TCE-MA realizou a fiscalização que também fundamentou a ação, atuando em linha com a CGU e o MPF na correção da irregularidade.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O FNDE é mencionado como o órgão que calcula o Fundeb com base no Censo Escolar e que fará o recálculo das cotas, mas sua atuação direta na fraude ou na correção não é detalhada, mantendo um tom neutro.
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Educacenso
O Educacenso é o sistema onde os dados foram manipulados, sendo parte do processo de fraude.
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Ação Civil Pública nº 1034339-18.2024.4.01.3700
A ação é o instrumento legal que encerra o caso, sendo mencionada de forma factual e sem juízo de valor sobre ela.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma fraude em dados escolares que resultou em repasses indevidos de fundos públicos, com uma ação judicial que obriga o município a devolver o dinheiro. O tom é predominantemente negativo devido à exposição da irregularidade e suas consequências.
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