Sentimento por Entidade:

• TJMA 65

  O TJMA é retratado como o órgão que tomou uma decisão judicial importante (concessão de habeas corpus), o que confere uma conotação neutra a levemente positiva por sua atuação dentro do sistema judiciário.

• Raimundo Nonato Neris Ferreira 65

  O desembargador é apresentado como o relator que concedeu o habeas corpus, desempenhando um papel decisivo e positivo na resolução do caso, conforme descrito no texto.

• Gihan Ayoub Jorge Torres 80

  A pessoa em favor de quem o habeas corpus foi concedido, com a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, é retratada de forma positiva, pois a decisão judicial é um resultado favorável para ela.

• Vara Única da Comarca de Cândido Mendes 45

  É mencionada como a origem do decreto prisional que foi questionado e, em parte, considerado ilegal pela relatoria. A menção é neutra, mas o contexto de contestação do seu ato confere uma leve negatividade.

• Ministério Público Estadual 50

  É citado como o órgão que denunciou a paciente e outros investigados. A menção é puramente informativa e factual, sem juízo de valor sobre sua atuação.

• Godofredo Viana 50

  É o município onde os fatos relacionados à merenda escolar teriam ocorrido e onde as medidas cautelares restritivas de acesso a repartições públicas foram impostas. A menção é factual e neutra.

• Lei nº 8.666/93 50

  É mencionada como base legal para um dos crimes imputados (fraude em licitação). A referência é puramente informativa e legal.

• CP 50

  É a sigla do Código Penal, mencionada como base legal para o crime de corrupção passiva. A referência é puramente informativa e legal.

• Lei nº 9.613/98 50

  É mencionada como base legal para o crime de lavagem de capitais. A referência é puramente informativa e legal.

• Código de Processo Penal 50

  É mencionado como base legal para a fundamentação da decisão do relator sobre a prisão preventiva. A referência é puramente informativa e legal.

• Lei nº 13.964/2019 50

  Conhecida como Pacote Anticrime, é citada como a lei que acrescentou o art. 312, §2º, do Código de Processo Penal, relevante para a decisão. A referência é puramente informativa e legal.

• Sentimento Geral 56

  O texto tem um tom predominantemente neutro e informativo, descrevendo uma decisão judicial. Há uma leve tendência positiva devido à concessão do habeas corpus e à substituição da prisão, o que pode ser visto como um desfecho favorável para a pessoa em questão, mas o foco principal é a descrição do processo legal.