Sentimento por Entidade:

• Douglas Martins 90

  O juiz é retratado de forma extremamente positiva, como quem reconhece um direito, fundamenta a sentença com base na Constituição e leis, observa contradições do Estado, acolhe pedidos, estabelece multa e se consolida como voz firme na proteção de direitos coletivos.

• Estado do Maranhão 20

  O Estado é condenado a pagar diferenças salariais e sujeito a multa diária por descumprimento de obrigação legal e constitucional. Sua conduta é descrita como omissa e contraditória.

• Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) 40

  A SEAP é mencionada como o local de lotação dos técnicos e auxiliares de enfermagem que deveriam receber as diferenças salariais, indicando uma falha administrativa que culminou na condenação do Estado.

• Emenda Constitucional nº 124/2022 70

  A emenda é citada como o instrumento que concretizou a garantia fundamental do piso salarial, tendo um papel positivo na fundamentação da decisão.

• Lei nº 14.434/2022 70

  A lei é mencionada como a regulamentadora do piso nacional da categoria, tendo um papel positivo na fundamentação da decisão.

• Supremo Tribunal Federal 60

  O STF é citado por ter pacificado o dever de estados e municípios efetuarem o pagamento conforme os repasses federais, o que reforça a base legal da decisão, mas sua atuação direta no caso não é detalhada.

• Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (SINTAEMA) 80

  O sindicato é retratado como o autor da ação que denunciou a exclusão indevida de servidores, tendo sua atuação reconhecida e seus pedidos acolhidos, o que representa uma vitória para a categoria.

• Congresso Nacional 60

  O Congresso Nacional é mencionado por ter destinado recursos para viabilizar a política de valorização da enfermagem, o que é um fato positivo, mas sua atuação direta na resolução do problema específico não é o foco.

• Sentimento Geral 80

  O texto apresenta uma decisão judicial favorável a uma categoria profissional, destacando a atuação do juiz e do sindicato como positivas e a condenação do Estado como um avanço. A linguagem é predominantemente positiva ao descrever a sentença e suas implicações.