Em decisão unânime e amparada em parecer técnico do Ministério Público de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deferiu medida cautelar para suspender o Edital/
Ler notícia completa no site do autor ↗️TCE-MA suspende licitação da Prefeitura de Pinheiro após representação da Caema e constata indícios de ilegalidade no processo de dispensa
Publicado em: Por: Neto Cruz
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O TCE-MA é apresentado como o órgão que tomou a decisão de suspender a licitação, exercendo seu poder de controle externo e assegurando a legalidade. A ação é vista como positiva para a fiscalização.
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Prefeitura de Pinheiro
A Prefeitura de Pinheiro é o órgão que instaurou a dispensa de licitação que foi suspensa. O texto aponta indícios de ilegalidade, débito milionário e reincidência de irregularidades em seus processos, o que gera um forte sentimento negativo.
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Pinheiro
O município de Pinheiro é o local onde os serviços de saneamento básico são prestados e onde a licitação suspensa seria realizada. A menção ao débito e às irregularidades associadas à prefeitura gera um sentimento negativo para o local neste contexto.
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Ministério Público de Contas
O parecer técnico do Ministério Público de Contas amparou a decisão do TCE-MA. Sua menção é neutra, indicando um papel de apoio técnico na fiscalização.
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Caldas Furtado
O conselheiro Caldas Furtado é o relator da decisão do TCE-MA. Sua atuação é descrita de forma positiva, pois propôs e o Pleno acolheu a suspensão, indicando uma ação de fiscalização eficaz.
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Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
A Caema é a entidade que formulou a representação alegando ilegalidade na dispensa de licitação. Suas alegações são acolhidas pelo TCE-MA, e a empresa é apresentada como a concessionária legítima dos serviços, defendendo seus direitos de forma assertiva.
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Caema
A Caema é a entidade que formulou a representação alegando ilegalidade na dispensa de licitação. Suas alegações são acolhidas pelo TCE-MA, e a empresa é apresentada como a concessionária legítima dos serviços, defendendo seus direitos de forma assertiva.
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MOB
A MOB (Agência Reguladora Estadual) é mencionada como um órgão que deveria ter sido comunicado sobre falhas. Sua menção é neutra, indicando um papel institucional.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do TCE-MA que suspende uma licitação da Prefeitura de Pinheiro devido a indícios de ilegalidade, com base em representação da Caema. O tom geral é de fiscalização e apontamento de falhas, o que gera um sentimento negativo em relação ao processo licitatório e à gestão da prefeitura.
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