Justiça Federal determina suspensão imediata de intervenções na área de proteção ambiental dos Morros dos Garapenses A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a…
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Publicado em: Por: Neto Cruz
Sentimento por Entidade:
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MPF
O MPF é retratado como o agente que iniciou a ação para proteger o patrimônio, obtendo uma decisão favorável. Sua atuação é vista como positiva e necessária para a preservação.
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Morros dos Garapenses
A área é descrita como sob risco de perda irreversível de seu patrimônio paleontológico e de degradação ambiental devido à omissão do poder público e ocupações irregulares.
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Duque Bacelar
O município é mencionado como o local onde ocorrem as obras irregulares e ocupações, indicando sua responsabilidade na gestão da área protegida.
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que acolheu o pedido do MPF e determinou a suspensão das obras, agindo de forma decisiva para a proteção do patrimônio.
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Ministério Público Federal
O MPF é retratado como o agente que iniciou a ação para proteger o patrimônio, obtendo uma decisão favorável. Sua atuação é vista como positiva e necessária para a preservação.
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APA dos Morros dos Garapenses
A área é descrita como sob risco de perda irreversível de seu patrimônio paleontológico e de degradação ambiental devido à omissão do poder público e ocupações irregulares.
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estado do Maranhão
O estado é apontado como omisso na elaboração do plano de manejo da APA, o que contribui para a destruição do patrimônio paleontológico e a degradação ambiental.
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Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke
A procuradora é apresentada como a autora da ação, destacando a importância de suas declarações sobre os riscos e a necessidade de medidas imediatas para a preservação.
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ICMBio
O ICMBio é criticado por ter se omitido diante da situação e não ter tomado providências concretas para a criação de um Parque Nacional ou para o tombamento dos sítios fossilíferos.
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Iphan
O Iphan é criticado por ter se omitido diante da situação e não ter tomado providências concretas para a criação de um Parque Nacional ou para o tombamento dos sítios fossilíferos.
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Grupo João Santos (Itaberaba Agropecuária Ltda)
O grupo empresarial é mencionado como ocupante de áreas irregulares na unidade de conservação e está proibido de intervir no solo fossilífero, sob pena de multa.
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União
A União é mencionada como parte na ação civil pública, indicando sua responsabilidade na gestão e fiscalização da área protegida.
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município
O município é apontado por realizar obras de urbanização irregulares na APA e por ter que impedir novas ocupações e remover invasões.
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Ação Civil Pública nº 1004472-37.2025.4.01.3702
A ação civil pública é o instrumento legal que levou à decisão judicial, sendo mencionada como o meio para a resolução do problema.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que suspende obras irregulares devido a riscos ambientais e paleontológicos, com foco na omissão de órgãos públicos e na necessidade de preservação. O tom geral é crítico em relação à gestão da área e à destruição do patrimônio.
- Muito Positivo
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