O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 2, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento…
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Publicado em: Por: Neto Ferreira
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que identificou as irregularidades e determinou as ações corretivas, o que confere uma neutralidade com leve viés positivo por sua atuação.
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Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís
A secretaria é o órgão sob fiscalização do TCE, e o texto aponta falhas na prestação do serviço de transporte coletivo sob sua responsabilidade, indicando uma atuação deficiente.
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Lei nº 12.587/2012
A lei é mencionada como o marco legal que deveria ser seguido e que não está sendo cumprido, o que a posiciona como um parâmetro de conformidade.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura é a responsável pela concessão e fiscalização do serviço, e o texto aponta falhas na gestão e na falta de política de mobilidade urbana, além de determinar ações corretivas, o que reflete uma atuação criticada.
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Viação Primor Ltda.
A empresa é uma das concessionárias cujos contratos e gestão dos terminais de integração foram fiscalizados e apontados com irregularidades e precarização da infraestrutura.
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Consórcio Upaon-Açu
O consórcio é uma das concessionárias cujos contratos e gestão dos terminais de integração foram fiscalizados e apontados com irregularidades e precarização da infraestrutura.
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Consórcio Central
O consórcio é uma das concessionárias cujos contratos e gestão dos terminais de integração foram fiscalizados e apontados com irregularidades e precarização da infraestrutura.
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Consórcio Via SL
O consórcio é uma das concessionárias cujos contratos e gestão dos terminais de integração foram fiscalizados e apontados com irregularidades e precarização da infraestrutura.
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Lei nº 8.987/1995
A lei é citada como base para argumentar a ilegalidade de uma cláusula contratual, posicionando-a como um referencial de legalidade.
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Ministério Público de Contas
O MPC manifestou-se favoravelmente às determinações do TCE e propôs medidas adicionais para a correção das falhas, o que indica uma atuação proativa e positiva na fiscalização.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro-substituto é o relator do processo e acolheu integralmente o parecer do MPC, apresentando um voto que foi acatado pelo Pleno, o que demonstra uma atuação decisiva e alinhada com a fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte carga negativa ao detalhar irregularidades e precarização na infraestrutura de transporte público e na gestão do sistema de bilhetagem automática em São Luís, com determinações de reforma e possíveis rescisões contratuais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo