Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 60

  O órgão é apresentado como o agente que questiona a lei, agindo dentro de suas prerrogativas legais. A menção é neutra, focada na ação.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 40

  A ação é o instrumento jurídico utilizado para questionar a lei municipal, o que confere a ela um contexto de contestação e potencial invalidação.

• lei municipal n° 564/2025 20

  A lei é o objeto central do questionamento do Ministério Público, sendo apresentada com pontos considerados inconstitucionais, o que gera uma percepção negativa.

• Município de Buriticupu 30

  O município é o local onde a lei questionada foi promulgada, associando-o diretamente aos pontos controversos da legislação e à ação do MP.

• Procuradoria Geral do Município 30

  A PGM é mencionada como um dos órgãos cujas prerrogativas na lei municipal são questionadas, especialmente em relação à concessão de gratificações e ao ajuizamento de ADIs.

• danilo de castro 60

  Ele é mencionado como procurador-geral de justiça que observa pontos da lei. A menção é factual e ligada à sua função.

• Constituição Federal 60

  A Constituição é citada como base para o questionamento da lei municipal, conferindo legitimidade à ação do Ministério Público e servindo como parâmetro de legalidade.

• Constituição Estadual 60

  A Constituição Estadual é mencionada como outro fundamento legal para o questionamento da lei municipal, reforçando a análise de constitucionalidade.

• governador do estado 60

  Mencionado como um dos legitimados a propor ADI, em um contexto de listagem de órgãos e autoridades.

• mesa da Assembleia Legislativa 60

  Mencionado como um dos legitimados a propor ADI, em um contexto de listagem de órgãos e autoridades.

• procurador-geral do Estado 60

  Mencionado como um dos legitimados a propor ADI, em um contexto de listagem de órgãos e autoridades.

• prefeito 30

  O prefeito é mencionado no contexto da concessão de gratificações 'a critério do chefe do Poder Executivo', o que é um dos pontos criticados pelo MP. A atribuição de discricionariedade na concessão de gratificações é vista negativamente pelo MP.

• mesa da Câmara de Vereadores 60

  Mencionado como um dos legitimados a propor ADI, em um contexto de listagem de órgãos e autoridades.

• OAB 60

  Mencionado como uma das instituições legitimadas a propor ADI, em um contexto de listagem de órgãos e autoridades.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma ação do Ministério Público questionando uma lei municipal, o que gera um tom predominantemente negativo em relação à lei e à gestão que a propôs.